Anatel muda as regras relacionadas a IoT para reduzir impostos

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Na última quinta-feira de janeiro, dia 29/01/2021, a Anatel aprovou uma redução de barreiras regulamentadoras a respeito da Internet das Coisas (IoT). Com essa escolha, todos os serviços ligados a ela terão uma carga tributária menor do que os de telecomunicação.

Essa decisão reivindica ações antigas que defendiam a alta carga tributária para os dispositivos IoTs aqui no Brasil. O secretário de Empreendedorismo e Inovação, Alvim, afirma que a lei vai desempenhar um papel fundamental para o crescimento das tecnologias de Internet das Coisas no país. “A IoT trará impactos enormes para a economia e, também, para o dia a dia da população. As possibilidades são infinitas, vamos viver uma nova revolução”, avalia.

Entenda mais sobre as mudanças

IoT agora é Serviço de Valor Adicionado, mas o que isso realmente significa? A novidade da nova regulamentação é definir as atividades prestadas pela IoT como Serviços de Valor Adicionado (SVA). Ou seja, os impostos e as taxas setoriais incidem sobre os serviços de telecomunicações (classificação anterior da IoT), mas não com os SVA (que agora a IoT se enquadra). Apesar de que, pode haver cobrança de ISS de acordo com os municípios onde o serviço for prestado.

Segurança e aplicações M2M no universo IoT

Quanto à segurança das aplicações M2M e IoT, o novo Regulamento não se prenderá a especificidades técnicas, trazendo apenas princípios gerais. Serão impostas, no entanto, obrigações de portabilidade e acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de IoT. Para que haja uma melhor compreensão da matéria, a Anatel vai distribuir uma cartilha de orientação sobre esse tema, com exemplos práticos de telecomunicação e SVA.

No entanto, é importante conceituar o que são aplicações M2M nada mais são do que sistemas máquina a máquina. São os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizam redes de comunicações para transmitir dados a aplicações remotas para monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes.

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